Nesta quarta-feira (12/12) a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) apresenta a Subcomissão de Outogas e Concessões de Radiodifusão seu relatório final sobre mudanças no Ato Normativo 1/99, utilizado na comissão em processos de outorga e renovação de concessões de Rádio e TV.
O relatório preliminar, foi apresentado em maio deste ano, seu significado baseava-se em dar agilidade e mais transparência as análises feitas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática à qual é vinculada a Subcomissão.
A relatora informa ainda que o relatório final mostra sugestões de mudanças na legislação inclusive com proposta de alterações da Constituição e votação de projetos sobre o assunto que já tramitam na Câmara.
O relatório da deputada simplifica e analisa processos de radiodifusão, busca reduzir a documentação exigida para outorga e renovação e extingue eventuais duplicidade de tarefa executadas pelo Ministério das Comunicações e casa Civil. Mostra também que, no caso de Rádios FM, o processo de renovação de outorga pode durar quase cinco anos somente no Ministério das Comunicações.
Se aprovado na Subcomissão o novo relatório sobre outorga e concessões terá de ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia que é um dos orgãos que avaliam essas concessões.
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