Músicas Locais nas Rádios

O Projeto de Lei 2041/07 de autoria do deputado Dr. Nechar (PV-SP) obriga as emissoras de rádio a destinar uma hora diária de sua programação a músicas locais e regionais. Condição para as emissoras receberem concessão, permissão ou autorização para explorar o serviço. Em caso do não cumprimento da lei, as rádios terão seu funcionamento suspenso.

Essas músicas tidas como regionais são aquelas interpretadas ou produzidas por artistas residentes no municipio ou no estado onde a emissora se localiza.

O projeto tramita em caratér conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Abertura dos Portos no Brasil Aniversariando

CBN comemorou no de 28/01 em São Paulo os 200 anos da abertura dos portos brasileiros. A CBN FM 90.5 e AM 780, com o apoio da Fiesp foram as organizadoras do evento intitulado " Da abertura dos portos à Organização Mundial do Comércio: a busca pela competitividade internacional". Com mediação do jornalista Heródoto Barbeiro, especialistas discutiram o processo histórico da independência brasileira e os desafios do mercado global.

Pobre vereadores

Lágrima, tristeza e dor de um dinheiro perdido. É assim o trágico começo de ano dos pobres vereadores. Com a decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie de suspender a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) que não acatou a determinação do Tribunal de Contas do Municipio(TCM) de achar irregular a verba idenizatória paga pelo Presidente da Casa aos vereadores.

A quantia poupuda chega a R$ 1.677.662.89. È dinheiro bastante razoável para os pobrezinhos dos vereadores onde dos 41 participantes da Câmara Municipal de Salvador, apenas 05 se recusaram a receber em destaque: Cristovão Ferreira Junior(PDT), Emmerson José (atualmente afastado da vida pública), Gilberto José do PDT, Silvoney Sales do PMDB e Atanázio Júlio. Essa festa toda, regada a mimo especial aconteceu exatamente no ano de 2005.

Por ocasião do ocorrido os comentários foram eloquentes sem dúvida principalmente com a invalidação do parecer do Tribunal de Contas do Municipio (TCM) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJB).

O DEM e a Justiça

Unidos e com muita determinação. É assim que os parlamentares baianos de partidos de oposição pretendem reagir contra o governo no Congresso a partir de fevereiro quando retomam suas atividades.

Aumento de impostos, contribuição sobre lucro líquido dos bancos, entrada da Venezuela no Mercosul e a criação da Empresa de Comunicação (EBC), rede de TV estatal criada por medida provisória essas e outras medidas estão na mira da oposição para possível complicação. Contar com uma decisão definitiva e segura por parte dos partidos que se opõe ao governo é uma questão de apreciar as negociações e troca de favores. De qualquer sorte ficamos todos no aguardo da proteção de algum santo para que transcorra tal milagre.

Fechamento de Rádios Clandestinas em Salvador

Consideradas clandestinas 18 rádios foram fechadas em Salvador e no Estado da Bahia e seus proprietários denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

As emissoras foram tiradas do ar durante a Operação Ruido Zero, realizada pela Polícia Federal e Anatel a pedido do MPF.

Rádio sem outorga

O Tribunal Regional Federal (TRF), quinta região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu em unanimidade que o funcionamento de emissora de rádio, mesmo sem fins lucrativos, é clandestino enquanto não for concluido o processo de outorga pelo Poder Executivo.